1 – TITULARIDADE DO DOMÍNIO
A Sagutra, LDA, com sede Ed S EN 237 Alto da Granja Parque Industrial Manuel da Mota 3100-899 Pombal Portugal com o NIF: 508378834.
2 – ADVERTÊNCIA PRÉVIA
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4 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Sagutra,LDA é a entidade responsável pelo tratamento de dados, a qual assegura a proteção da privacidade de todos os utilizadores do site Sagutra.com.
A recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ao utilizador dependerá sempre da sua autorização prévia e a utilização de quaisquer dados será efetuada em cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), encontrando-se devidamente notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A SAGUTRA garante a total confidencialidade e segurança dos dados disponibilizados pelos utilizadores.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento para a finalidade de marketing, nomeadamente, para a realização de comunicações destinadas a promover os produtos da SAGUTRA, através de envio de newsletters e SMS.
O consentimento dos utilizadores destinado a aceitar em receber comunicações de marketing direto é dado em observância do art.º 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação resultante da Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.
Ao utilizador é garantido o acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais. Para esse efeito, o utilizador poderá fazê-lo através do seguinte endereço de email: info@sagutra.com.
5 – SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO
A SAGUTRA reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site Sagutra.com e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
A SAGUTRA não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhes seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
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Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, existem riscos relacionados com a Internet, sendo possível que os dados constantes do site possam ser captados e/ou transferidos por terceiros.
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7 – LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
As partes sujeitam-se, na sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, a comarcas e tribunais do domicílio do utilizador.
Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos de que, em caso de litígio, qualquer consumidor tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.triave.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha
http://ec.europa.eu/consumers/odr
8 – RENÚNCIA / DISPOSIÇÕES FINAIS
A SAGUTRA reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes termos e condições. As condições de utilização do site Sagutra.com e encontram-se sujeitas à lei portuguesa.
Última atualização: 26 de Julho de 2023.